Advocacia · Contratos Bancários
Contratos podem conter taxas e encargos abusivos em desacordo com a legislação vigente. A análise jurídica é o primeiro passo para entender seus direitos.
O contato inicial é informativo e não implica contratação de serviços.
O que seu contrato pode conter
Da análise inicial à orientação jurídica, um processo claro e transparente em cada etapa.
Você entra em contato pelo WhatsApp e descreve sua situação. Nenhum compromisso é estabelecido nesta etapa.
O contrato de financiamento é examinado de forma técnica para identificar eventuais irregularidades e sua natureza jurídica.
Com base na análise, você recebe orientação sobre os direitos aplicáveis ao seu caso e as alternativas jurídicas disponíveis.
Definida a viabilidade, é apresentada a estratégia de atuação mais adequada, seja via negociação, via administrativa ou judicial.
Entre em contato com um advogado para uma conversa inicial sobre o seu contrato de financiamento.
Não necessariamente. A viabilidade de revisão depende da análise das cláusulas específicas do contrato, das condições pactuadas, do prazo decorrido e da legislação aplicável a cada modalidade de crédito. É indispensável a avaliação individualizada por um advogado para verificar se há fundamentos jurídicos concretos para a revisão.
A revisão extrajudicial ocorre por meio de negociação direta com a instituição financeira ou através de órgãos como o Procon e o Banco Central. Já a revisão judicial é pleiteada perante o Poder Judiciário, com maior abrangência de pedidos — incluindo eventuais restituições — mas com prazos e custos processuais a serem considerados. A estratégia mais adequada depende de cada caso.
Em muitas situações, sim. O prazo prescricional para ações de revisão contratual e restituição de valores em contratos bancários é de até 5 anos, contados do pagamento indevido, nos termos da jurisprudência do STJ. Contratos já quitados também podem ser objeto de análise, desde que dentro do prazo legal aplicável.
Para a análise inicial, são necessários o contrato de financiamento assinado e, quando possível, os extratos das parcelas pagas. Documentos adicionais podem ser solicitados conforme a especificidade do caso. A análise é realizada de forma confidencial e com base exclusivamente nas informações fornecidas.
Em regra, sim. A propositura de ação revisional não suspende automaticamente a obrigação de pagamento das parcelas. Medidas de urgência que permitam a suspensão ou o depósito judicial das parcelas podem ser pleiteadas em casos específicos, mas dependem de análise e decisão judicial. A orientação sobre como proceder em cada fase é parte do acompanhamento jurídico.